# Registro público: TJRJ — 00364096520038190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175254/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09c5218f5aea7b5c4928d4e34dbbf5c2036267303d1d696fb509a87b20bb2477

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-24
- **Último ato com data válida:** 2012-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-23** — Provisório (TPU 245)
> **2009-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2007-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2007-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-05-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-24T14:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-05-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-11-21T11:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-11-22T11:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-15T18:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-13T17:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-02-13T17:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-05-18T12:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-21T12:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-26T14:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-16T15:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-16T15:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-23T14:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-04-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05078251820168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 56241411420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710390/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000125420238160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697282/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00177813219958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 11ª Vara Cível
- [TJPR — 00000114020208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618772/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPE — 00000272120218172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607469/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJMG — 50109374920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593042/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência