# Registro público: TRT5 — 00000208620205050531

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752568/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dc20365c5f27aeeae4cb696e39bae7aff10510941bdefdf311d9eb7bd005ad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Tácito/Expresso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T16:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-01-16T10:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-01-16T11:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-02-14T10:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-02-28T09:02:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-02-28T09:57:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-02-28T10:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-02-28T10:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-03-09T18:26:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-03-09T18:26:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-03-10T11:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-05-07T14:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-07-28T13:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-07-29T01:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-07-29T01:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-08-06T00:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-08-19T17:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-10-07T14:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-02-17T13:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-02-28T09:02:43.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-03-09T18:26:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-05-07T16:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-10-08T07:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-11-23T17:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-11-23T17:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-11-23T17:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2020-11-23T17:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001585720245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001579320205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001559220215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TST — 00006233920125090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606562/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00003762720195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000571620205050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583951/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13780
- [TRT19 — 00001782420205190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564420/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT14 — 00002030620215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO