# Registro público: TJPI — 00000428520098180057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JAICÓS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752574/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 116eab11877bc6340c032a9925d53f6e50a7cc44a46d6b6195238cbe0eace519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-18T10:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-02T09:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T12:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-22T10:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-04T10:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T10:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T11:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T11:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T15:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-15T12:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-14T18:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-17T06:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-27T11:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-02-06T16:32:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-02-10T11:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-02-13T15:08:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-03-03T13:11:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-03-03T15:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-03-03T15:52:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-03-03T15:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002036920048120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / Vara Única
- [TJRR — 08011318820218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666048/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000119820168160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / MARINGÁ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001672320128180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJMS — 00002026520048120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMS — 00002016420118120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / Vara Única
- [TJPA — 00002920820128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639867/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000274020208170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629624/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ