# Registro público: TRE-PE — 06000226920246170136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752582/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5d17b673cbdbb76db0a38a29f176ecfe7c7fd1e4e52f1044d22c98427bd2bc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-10T14:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-10T14:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T16:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T13:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-17T13:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-17T13:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T11:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T11:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T11:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T10:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-17T11:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-17T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-17T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T01:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-18T01:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-20T14:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T03:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T03:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T03:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T08:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T15:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T15:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T14:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-17T13:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-17T13:10:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-17T10:43:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T10:43:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T15:21:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T15:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000283220206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682382/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-SE — 06000058320206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017060/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000283620206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682303/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-MG — 06000092920246130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682197/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- [TRE-GO — 06000282220246090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681936/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000344820246160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681902/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-MG — 06000092820206130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681789/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-SP — 06000230720246260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681654/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO