# Registro público: TJAL — 07006446920198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac388f3e46b508fc8478afb453e45d5611d58b41ffeb5f89e69245a1be22a15b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-16T13:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T11:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T09:58:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-03-05T04:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T11:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T11:19:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T19:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-19T19:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-19T16:52:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-02-12T16:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-10T09:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T09:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T10:53:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-12T01:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-29T10:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-04-24T23:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-07T23:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-16T18:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T10:16:05.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-23T10:15:06.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-22T11:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T11:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T11:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-22T10:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T10:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-12T12:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T16:59:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-16T09:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-16T09:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-01T10:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-20T15:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-27T12:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-29T12:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-04-23T13:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-16T13:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-16T13:46:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-06-23T16:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-22T11:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-22T11:03:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00205116020138160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752673/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- [TJRJ — 00054318020078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00064571620078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00041035220068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07008481620198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07010067620168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07007122420168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017