# Registro público: STJ — 00001156720228272703

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752584/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c021a7e5b96163ea64f2f2cd78be0894ed3ed99ce80551b8b94b91b81de34df4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T15:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-10T15:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-05T15:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-11T21:50:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-04-22T00:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-06T14:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-06T14:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-11T21:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-15T01:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000119819918160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51907881020198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667149/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00007377820105030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663200/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRE-SE — 06011046520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662859/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJPI — 00001682520158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPI — 00001664120168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMG — 50926593820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência