# Registro público: TJAC — 07000167020148010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f1832fea72e63f248a3c71705e5753a851f51367d367c36bed89e487061420f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-25T16:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-09T09:24:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-05-12T15:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-10T08:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-10T08:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-29T18:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T18:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-01T18:29:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-09-01T18:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T14:34:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-22T21:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-10T20:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-10T18:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-10T10:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-01T19:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-31T15:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-31T15:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-08T16:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-08T16:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T19:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-20T19:11:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-19T20:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-19T20:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-17T10:51:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T10:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T10:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-11T10:32:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-28T17:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-28T17:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-28T12:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-25T13:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-25T13:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T09:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003963920155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003163520155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJPR — 00130513420228160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685842/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00228866920034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774503/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Gabinete 10
- [TJAC — 07001983320168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768677/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07135745720148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763508/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07148009720148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749241/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara de Execução Fiscal