# Registro público: TJSE — 00030167720128250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752589/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1803e0eb1e02be176982aeb6e3b33edea5fcb98ea942dbc451f7df6c9d7215d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2016-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-29** —  (TPU )
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2014-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-28** —  (TPU )
> **2014-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-17** —  (TPU )
> **2014-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Representação em Juízo | Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T08:11:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T12:51:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T18:30:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T10:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T08:55:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-10T14:09:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T16:51:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-10T11:03:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-29T11:27:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-19T13:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T09:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-20T08:20:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-12T09:27:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T16:29:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-04T09:50:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-04T09:16:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-07T08:03:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-20T14:37:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-08T15:03:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T12:55:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-18T14:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-18T14:27:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-18T14:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T07:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-18T15:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-17T10:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-07T10:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-24T13:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-27T17:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-13T13:16:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-10T12:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-29T11:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-29T11:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-22T09:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-09T09:48:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-19T11:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T10:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-16T14:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875)
- [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00009812020158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369309/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8843, 8873, 8875
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / JAPARATUBA
- [TRT2 — 00004638020105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004189320155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00017773420148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834889/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 8873, 8875
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00002327820158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809977/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 8873, 8875
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CARIRA
- [TRT2 — 00004155420135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00001283820115060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211966/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPE — 00000169720218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989917/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 8843, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI