# Registro público: TRT2 — 00001525120115020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752614/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ef54ccb02b6b0cad78a8b715dff9c8882ebc37698bc3ad15b00104a5d691935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-23** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão de Empregadores | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-26T16:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-09-25T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-03T03:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-03T03:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-11T01:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-11T01:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-12T16:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-12T13:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-12T13:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-17T05:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-17T05:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-18T16:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-23T08:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-23T09:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T09:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-24T03:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-24T03:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-24T03:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-24T03:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-06T00:55:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-06T00:55:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-22T16:04:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-05-30T16:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-30T12:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-03-06T12:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-03-30T16:38:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-18T16:00:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-04T12:54:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-04T12:55:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-23T08:51:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-23T09:02:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-23T09:02:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-06-20T16:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000603020135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13993, 13995, 14001, 14039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000211720195090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13995, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00001849320165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 14001, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00004720420145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 14001, 14039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00001580820165230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 14001, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00003129220125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 14001, 14039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00001269320155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 14001, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00000299020115040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 14001, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA