# Registro público: TRF2 — 01058912720144020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 12
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752630/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bb02f315ce385057a40abb12a5765fb5dcda4af8e947c12a2cbdb78921ec2c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-10
- **Último ato com data válida:** 2015-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-07-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-10-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Contribuições Sociais | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-10T13:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-14T19:15:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-08-19T16:51:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00001534720144013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6033, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 02ª Anápolis
- [TRF3 — 00051409320094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6033, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00055992720114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6033, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00057318420114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6033, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00000946020084013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6033, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 08ª - Salvador
- [TRF2 — 00020001420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779298/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933, 6033, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / GABINETE 08
- [STJ — 00001171520184036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768763/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6033, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF1 — 00000786520114013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6033, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / 06ª - Belém