# Registro público: TRT4 — 00002656120135040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6097fd40ad147f2014476a9180ba16d9013bf153ec3aac3033d5c7763e83a2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-31T17:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-10T01:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-10T01:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-26T09:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T00:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-28T00:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-02T00:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-02T00:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T00:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T11:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T01:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-09T00:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-18T01:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-20T00:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-24T16:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-03T16:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T11:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-29T18:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-10T01:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-10T01:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-05T01:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-05T01:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-06T14:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-29T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-02T01:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-16T00:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-16T00:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-01-31T15:59:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-10-08T09:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-07T15:48:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-03-30T12:56:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-20T15:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-30T14:42:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-12-01T14:50:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-12-01T15:00:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-04-04T12:18:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003115820115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13875, 13877, 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13765, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT2 — 00001088720135020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT4 — 00002678920125040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13875, 13877, 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008936820135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13875, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00001458920245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13877, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000164720115090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT10 — 00000918820245100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / Vara do Trabalho de Guaraí - TO