# Registro público: TJPA — 00000785219958140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80afbf1d212f73a279df0de333366da1ec24e865fa0df3f374038e208169c06d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-28** — Remessa (TPU 982)
> **2018-11-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-06-04** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-23T11:12:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2019-09-23T12:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-22T12:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-06-18T10:50:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2008-06-26T08:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-17T11:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-08-20T10:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-18T13:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-10-19T09:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-10-13T11:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-25T10:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T09:16:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-03-01T10:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-04T13:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2008-06-26T10:35:56.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2011-03-16T13:28:34.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2016-02-29T10:25:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2018-06-04T10:37:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2018-11-28T09:16:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2019-01-28T15:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2019-11-08T11:54:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2020-10-20T08:20:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-20T08:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-11-12T10:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000121820008160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08011339820248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679878/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00024719320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001686020218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TRF6 — 00000628620174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679561/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 1ª Governador Valadares
- [TJPB — 00005877920188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJAP — 00024731020148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024779720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA