# Registro público: TRE-RS — 00000310720176210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a13b721aa511ee0d37b296a915f0d53fff0b1f22abfd1161061f9cfb6abc4d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-18** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-09-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-24T15:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-30T14:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-15T14:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T13:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-18T15:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T15:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T15:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-07T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-15T14:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T09:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-04T13:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-18T15:42:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-10-06T15:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-23T11:13:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-24T15:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-30T13:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-30T13:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-30T14:25:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-07T15:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-07T15:54:25.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2017-08-10T10:35:45.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-15T14:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-25T10:17:13.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2017-09-11T15:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2017-09-22T16:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-22T16:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-06T16:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-23T16:43:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T14:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000317720176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755474/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000322620176210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751319/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000057320196010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752050/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-RS — 00000246420176210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408151/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000244720186120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876354/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000071520196100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926209/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000381120186240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876797/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL