# Registro público: TJMSP — 09002027020209260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Fernando Pereira
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d65e9ed3d4fde419b18ef5cc9fac411b104e0d53e56821a6bda5330c67cdd750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T17:10:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-10-08T17:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-09-16T15:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-09-14T13:40:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-09-11T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-09-08T17:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-09-08T13:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-10-16T19:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2020-09-11T11:37:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09002168320229260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732255/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Fernando Pereira
- [TJMA — 00002183120188100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136063/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPA — 00003390519858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135149/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJMSP — 09001561320229260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725021/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Fernando Pereira
- [TJMSP — 09002343620249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775960/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Paulo Adib Casseb
- [TJPE — 00000306420228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123853/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJES — 00001547420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079787/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAP — 00030962520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073265/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ