# Registro público: TST — 01566005120095080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175267/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d612996312fefdd956094acce5cfe78999230e410ccc8eef80d1bb1ed9d2003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-15** — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Competência da Justiça do Trabalho | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-16T15:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-11-14T21:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-02-03T11:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-05-19T11:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-05-24T11:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-29T09:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-23T11:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-25T13:03:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-07T17:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-07T17:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-26T18:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-29T11:37:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-27T19:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-17T08:30:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-20T11:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-19T18:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-03T13:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-15T13:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-19T16:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-22T17:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-25T17:15:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-05-25T17:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-24T14:53:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-11-30T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2012-02-29T01:28:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-29T11:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T13:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-25T14:57:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-10-24T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1723)
- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008929220135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 1723
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00007682420105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 1723
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00006065820115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 1723
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 01795000920095150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709264/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 1723
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- [TST — 00004733020165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434159/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1723
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004019320175210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397291/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1723
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJTO — 50015792120128272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 1723
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
- [TRF5 — 05383065520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132323/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 1723
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 1ª Relatoria Turma Recursal