# Registro público: TRF2 — 00012138220194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 12
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752678/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 789b62eb89f9d2ddd967b09de7207ccc10483198d2c873a02a5dd68a611b9366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Capacidade Processual | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Responsabilidade tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T15:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-20T16:25:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-19T20:36:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-19T20:38:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-19T20:40:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00012138220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839009/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5979, 6017, 6048, 9493
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00001595020164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / Vara Única de Passos
- [TRF1 — 00001586520164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / Vara Única de Passos
- [TJMG — 12473323320128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534790/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01101038220118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003952020174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810350/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5979, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003554320144050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374526/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5979, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 12874354820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5979, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 12 / Primeira Vice-Presidência