# Registro público: TJSE — 00016113220158250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752688/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b56c5a0e3993e1be837806c58c1a614fce72edb944afece8e7a1439eb0b0cbe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-30
- **Último ato com data válida:** 2017-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** —  (TPU )
> **2016-09-19** —  (TPU )
> **2016-09-12** —  (TPU )
> **2016-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-08** —  (TPU )
> **2016-09-08** —  (TPU )
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** —  (TPU )
> **2016-09-05** —  (TPU )
> **2016-08-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T11:36:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-08-05T11:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-01T13:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-14T09:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-06-01T12:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-20T13:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-18T16:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-30T08:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-19T12:12:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T09:09:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T11:06:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T12:58:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T12:58:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T12:05:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T05:02:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T13:23:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T07:38:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T07:36:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T13:42:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T13:42:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-23T11:25:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T13:22:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T11:31:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T11:55:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T10:26:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T11:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T11:11:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T12:59:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T10:09:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T11:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-13T09:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-13T09:14:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-08T11:15:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-09-06T08:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-18T10:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-18T10:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-05T13:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-23T10:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T12:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752688.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004858420105020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004821120135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001524920115030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TRT2 — 00004871720145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT17 — 00001892820185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788901/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00001543020135030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [STJ — 00003972720108050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788779/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRT9 — 00000653720145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ