# Registro público: TRT13 — 00000818920225130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 319a590034df66fa9a07444dcf78859ccc6200ff86612ef076a8d9e0017edd29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T10:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-08T10:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-08T16:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-08T19:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-08T19:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T15:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T10:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-10T11:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T09:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-23T12:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T17:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-10T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-10T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-10T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-10T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-23T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-23T09:39:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-24T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-24T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-04T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T19:09:23.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-02-08T19:09:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-02-10T11:21:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-23T12:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-04T17:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-04T17:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242083820265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682562/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003835020235200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00001493320145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000800720235060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681646/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT20 — 00003828820255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242078220265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT24 — 00242080220225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678866/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT16 — 00162457520235160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Acailandia