# Registro público: TJRJ — 01544041120178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752695/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1dca00c114ba15efe6a8bfb3ad46df5d19c6c5aeeaa5fa58dc9316633a04641

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-10-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-10-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-10-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-10-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T17:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-06-27T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-27T09:40:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-25T12:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-25T12:24:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-04-12T09:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-18T12:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-30T17:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-03T15:23:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-03T16:02:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-26T18:19:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-27T11:14:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-19T17:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T16:00:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-06T16:33:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-12T09:27:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-16T15:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-16T15:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30T17:19:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-18T11:34:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-18T11:34:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-18T11:59:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-18T13:15:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-28T14:46:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-28T16:11:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-18T11:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T12:40:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-23T12:41:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-14T18:01:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001686520188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00001684020198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681086/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPI — 00001686620188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPR — 00000120820158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPE — 00000276620248177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPR — 00000121020218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPE — 00000276620208170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPB — 00005885620208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679592/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Cabedelo