# Registro público: TJBA — 00006358920148050255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b61c9d5f6f151b7713c6e4d5b8dc3d15a9ffd24c3b03f6514d39de929da6837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2020-01-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2020-01-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2020-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2020-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2021-04-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003022620208140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746080/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPR — 00000128220218160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001429419918080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TRT22 — 00004244220135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJRO — 00593320920008220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003069120128110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745217/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TRT4 — 00009182320145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TJPA — 00003035920078140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744806/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS