# Registro público: TJAM — 10139802920118040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752730/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce5513689c0abb974c4ba4d1383be4d00aa7c0aff50d36c379c12edca0a77b2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-27
- **Último ato com data válida:** 2011-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-07-27** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-27T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2011-08-03T09:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00143278320164025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813039/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003119120188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TRF2 — 00303343820134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Presidência das Turmas Recursais
- [TJGO — 00185242320178090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Vara Judicial
- [TRF2 — 00355381520174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808132/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006081720158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Vara Única de Conceição
- [TRF4 — 50029315920124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50045704420144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805310/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 1ª Vara Federal de Maringá