# Registro público: TRE-TO — 06000875220236270029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47c051d28a6250d437e07a9c619740a6b87c95c084acf2fefe275a4ed11cf0a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-29** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-11-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-11-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-11-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-19T17:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-10-27T14:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-08T14:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-30T16:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-30T16:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-31T02:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-31T02:42:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-08T14:43:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-11-09T16:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-09T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-10T02:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-10T02:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-18T03:04:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-11-18T03:04:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-11-29T17:07:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-10-19T17:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-10-27T16:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-10-27T16:48:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-11-09T16:35:27.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-11-09T16:35:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-11-10T16:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-13T14:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-29T17:06:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-11-29T17:06:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-11-29T17:06:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-11-29T17:06:33.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-11-29T17:08:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-11-29T17:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000342220186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144307/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001033820196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398920236160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144232/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000257920256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144096/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-SP — 06000259520256260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- [TRE-PA — 06000033120196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143380/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA
- [TRE-PE — 06001556820236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143314/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379020206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142957/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL