# Registro público: TRE-GO — 00004798520166090094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752748/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f4058c28fd09f8fd6886a0f81f30ff5873e4031abaa8e92184e8c617e6698dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-05** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T10:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-05T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-03-30T04:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-14T02:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-16T05:46:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-07T03:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-17T04:08:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-05T06:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004724520246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034250/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009461820246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034236/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PI — 06002414420206180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-AM — 06004532020246040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034219/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003058120246110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034185/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004560820206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034183/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002430320246180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034170/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-MA — 00002237520166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 75ª ZONA ELEITORAL