# Registro público: TRT5 — 00000056620175050291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Irecê
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175277/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68a834bc9f5114ff156f067b93c248386e9df411211177a9142ba49de6092e92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T10:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-06T16:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T16:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-21T00:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-19T10:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-06T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-13T12:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T17:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T00:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-23T00:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-09T00:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-09T00:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-14T09:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-14T09:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T09:11:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-04-28T01:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-28T01:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-28T01:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-28T01:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-28T01:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-08T19:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-12T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-12T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-12T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T01:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-25T01:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-12T00:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-24T19:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T15:55:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-14T15:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-25T00:53:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-25T00:53:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-25T00:53:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2018-09-05T12:40:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-09-05T12:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003894320115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00002106920255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00004726620125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00004305520105010031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00001495020115030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001240220135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00004551220135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE