# Registro público: TJPE — 00000093920218170660

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752771/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b150f826aed99ed1c00f3d3f57503a82d4786b6b64568ab29b4aac801be9234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-15** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T11:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-20T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-03T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-12T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-12T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-13T09:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-13T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-10T12:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-15T22:51:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2023-02-15T22:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T22:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T22:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-16T17:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-08T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-08T16:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-06T13:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-27T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-01T15:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-08T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-13T11:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-28T10:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-06T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-21T09:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-07T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-10T09:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-16T18:18:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-02-16T18:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-23T08:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275220258175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673733/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJGO — 00179169320148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672952/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPA — 00002973519988140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673484/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAP — 00024680720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672794/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000275820268175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672787/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJAP — 00024598420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668282/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJDFT — 00168483720168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJGO — 00178957820188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção