# Registro público: TJSC — 09017525120198240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752779/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd939d6b982cb1b42e477705b2d53900f54ccb5ecf8c64617cae76eb5b030a49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05 - **Último ato com data válida:** 2020-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-11** — (TPU ) > **2020-08-07** — Documento (TPU 581) > **2020-08-07** — Documento (TPU 581) > **2020-08-07** — (TPU ) > **2020-08-04** — Documento (TPU 581) > **2020-07-28** — (TPU ) > **2020-07-24** — Custas (TPU 479) > **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-24** — Documento (TPU 581) > **2020-07-24** — (TPU ) > **2020-07-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-11T11:04:52.000Z — (TPU ) - 2020-08-07T10:00:03.000Z — (TPU ) - 2020-07-28T11:54:11.000Z — (TPU ) - 2020-07-24T14:27:36.000Z — (TPU ) - 2020-04-22T11:22:03.000Z — (TPU ) - 2020-04-22T11:22:02.000Z — (TPU ) - 2020-04-22T11:21:45.000Z — (TPU ) - 2019-07-08T16:24:39.000Z — (TPU ) - 2019-05-20T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2019-05-14T13:16:58.000Z — (TPU ) - 2019-04-16T15:25:29.000Z — (TPU ) - 2019-04-16T15:25:09.000Z — (TPU ) - 2019-04-05T11:01:31.000Z — (TPU ) - 2019-04-05T11:01:30.000Z — (TPU ) - 2020-08-07T10:00:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-07T09:30:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T18:10:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T18:10:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-24T15:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-24T14:29:15.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-07-23T17:23:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-23T16:51:07.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-07-23T16:51:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-15T02:44:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-23T14:13:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-23T14:13:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-23T14:13:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-23T14:13:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-04-13T15:36:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-13T15:36:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-29T22:06:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-22T05:10:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-17T06:34:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-13T01:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-21T14:08:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-11T18:26:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-11T18:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-03T17:11:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-22T20:58:39.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPR — 00115712720218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível - Sapiranga