# Registro público: TJAL — 07014755920158020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 140dd0db5552b25ff5dec46a7e303fdc520f59d4951cd86f986ae1e4d6851066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** —  (TPU )
> **2020-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-12** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T13:30:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-26T12:06:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T10:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T09:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-03-01T10:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-28T15:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-28T14:31:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-01-28T10:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-28T10:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-25T13:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-20T10:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-28T10:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-08-20T09:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-10T10:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-09T12:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-01-09T12:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-10-11T13:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T12:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-05-25T00:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-13T11:52:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-09-09T14:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-07T12:38:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-26T11:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-01T09:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-01T09:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-01T09:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-01T09:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-01T09:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-13T11:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T20:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-12T13:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-12T09:11:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-12T09:10:51.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-07T11:28:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-20T10:32:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-02-08T09:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-08T09:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T10:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T20:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00233357420118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJTO — 00107234820148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753280/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJRJ — 00239202920118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00233651220118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJES — 00000988720098080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA - IUNA
- [TJSE — 00132753120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00230117320098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07008481620198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017