# Registro público: TRE-BA — 06000087120256050011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752796/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c47f0e6de1b9084e0693854002f8cbfc980e2812400f4956cc84c83ca366d88a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-24** — Procedência (TPU 219)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-23T09:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T09:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T09:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T09:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T08:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T08:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T08:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T08:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T08:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T08:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-05T08:35:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-05T08:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T09:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T07:37:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T08:01:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T01:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T01:04:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T17:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-01T02:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-05T08:41:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-05T08:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000291520266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715997/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002597520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000138520156100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002395620166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000342720166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715829/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610720166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000225920196140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002599520166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL