# Registro público: TRE-RS — 00000312520136210049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752798/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8bf1c9efa4c68ab9fdd680b02108b42be36223fac1750ebd89236a47c2296ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T15:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-24T17:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T17:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-18T18:39:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-18T18:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-12T16:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-21T17:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T18:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-30T17:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-17T16:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T14:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-28T13:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-23T19:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T16:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-03T17:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-08T13:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-29T17:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-30T18:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-05T15:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-08T16:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-15T15:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-12T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-11T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-26T13:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-03T18:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T16:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T15:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-04T13:11:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-07-26T13:18:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2013-07-26T14:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-30T18:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-30T18:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-12T18:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-11-27T18:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-02T17:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-30T17:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-30T17:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-05T16:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-17T16:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-19T16:15:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752798.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002811520166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903934/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000428620166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903929/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008750720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903922/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001150620256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903920/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RS — 00002900920166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903889/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002902520126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000730920166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903778/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000621920156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903764/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL