# Registro público: TRT21 — 00000936220245210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caicó
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752812/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cecc22c3842a797a6a75874c1617db9a6a5728b3d849b66d3f0cfaad86efb43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-26T11:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-26T14:00:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-26T14:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T14:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-27T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-06T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-13T11:02:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-19T22:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T22:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T15:26:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-20T15:26:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-03-22T16:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T11:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T11:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-17T10:39:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-23T19:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-24T09:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-24T09:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-24T13:46:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-24T13:46:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-02T11:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-02T15:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T15:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T15:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-08-02T15:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-08-05T01:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-08-05T01:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-08-05T01:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-08-05T01:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-08-17T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-17T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-17T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-04T08:50:39.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-04-03T12:00:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-04-24T13:46:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-04-24T14:58:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-24T14:58:08.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-08-02T11:24:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752812.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001571620255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT17 — 00001835620265170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00001573220215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00008981320105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001573920245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00242083320235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00008991220125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT22 — 00004174320245220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS