# Registro público: TRT13 — 00000847220225130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752837/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9502bb38a41b28e6251152ed8b8e74ffdb008dedc66ba6444ca7466529b051e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T12:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-15T11:48:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-18T19:54:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-18T19:54:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-19T11:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-19T11:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-19T11:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-14T13:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-14T16:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-18T10:09:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-24T13:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-24T08:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T15:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-12T14:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T14:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-04T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-05T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-25T01:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-25T01:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-21T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-25T02:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-25T02:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-04T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-13T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-13T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-13T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-13T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-18T10:09:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-04-18T10:09:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-19T10:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-20T09:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-27T10:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-25T10:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-22T08:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26T09:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-20T07:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T11:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-13T09:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752837.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002730820125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13796, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT9 — 00000641020225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00007460920115040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT14 — 00001462120235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00002666520115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000489420255050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT14 — 00001159720185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000226120155230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP