# Registro público: TRT3 — 00000395320155030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752876/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa840a354756e8b290c6ed2d449066dddfdd858a81a471f4b10b0aa3cda384a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2015-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-13** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001571620255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT17 — 00001835620265170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00001835420185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT6 — 00000800320245060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT4 — 00008990520105040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00008976020125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001094520205080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT5 — 00000396820235050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim