# Registro público: TJPR — 00051026820228160112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752896/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de465ab9cf2c4a7051b73f380e5b764c0bd30ee464fe36175194d1405d04e52e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T15:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-02T15:02:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-02T15:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-02T15:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T14:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T22:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-29T12:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T14:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T14:53:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-02T15:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-03T17:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-03T17:13:08.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-04T14:00:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-09T08:55:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-09T08:55:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-27T16:06:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-06T08:35:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-02T01:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-06T01:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-06T16:57:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-06T16:57:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000128520248160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731493/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 01591625920188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00025512320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00060304620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000281120178172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731098/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJCE — 01636182820138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731004/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08011760220238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730950/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / VARA CÍVEL
- [TJCE — 01590899220158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730899/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL