# Registro público: TRE-RN — 06000362620246200021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752916/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b03738b2e80be9190ec5771999252651a31afbe0a4867354ca50f6f651740a7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-19** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-23T14:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T13:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T16:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T10:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T15:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T10:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T11:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T09:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T13:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T13:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T14:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T10:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T10:35:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T09:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T09:10:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T11:39:23.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T11:39:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T18:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T13:25:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T13:25:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06000389320246200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781319/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 12055
- [TRE-BA — 06000452620246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856088/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000398920246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737793/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-RN — 06000371120246200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761406/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 12055
- [TRE-PB — 06000407420246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734875/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06000112420246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721896/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-RN — 06003075920246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849269/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000317320206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846240/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS