# Registro público: TJSC — 09014164720198240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752921/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752921.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fc408e125eb61a7f22c5378a2f716085b30c85532ff2f78606f9cf3f99f7d09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** —  (TPU )
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-28** —  (TPU )
> **2020-05-22** —  (TPU )
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-20** —  (TPU )
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T20:04:32.000Z —  (TPU )
- 2020-05-28T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-05-22T17:53:11.000Z —  (TPU )
- 2020-05-20T13:42:23.000Z —  (TPU )
- 2019-12-16T15:37:35.000Z —  (TPU )
- 2019-05-20T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-05-13T13:34:02.000Z —  (TPU )
- 2019-04-23T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T09:49:20.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T09:49:03.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T11:25:45.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T11:25:45.000Z —  (TPU )
- 2020-06-02T03:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T15:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T15:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-20T14:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T13:44:42.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-14T15:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-14T15:32:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-14T15:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-29T22:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T05:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T04:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T10:18:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-16T10:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T10:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-23T22:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-27T06:50:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015990920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 29039211820068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08014484320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00165873120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 01424517920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08012388920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00055854420128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 80026046520198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA