# Registro público: TJDFT — 00026330220208070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752938/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752938.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce32d406d71e0b1de881aa4908a51a464eda9ddf2b359e650f20d13cec037123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T16:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-07T16:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-08T15:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-08T21:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-08T21:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T14:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-09T15:52:16.000Z — Medida protetiva (TPU 11425)
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- 2021-06-09T15:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T08:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T23:19:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-12T09:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T13:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T13:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-23T08:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T18:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T18:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T15:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-04T15:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T15:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-01T14:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-01T14:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T17:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T17:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-16T17:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-19T17:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-20T19:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T19:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-26T17:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-26T17:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-30T10:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-21T17:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-01T19:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-29T17:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-16T16:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T12:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-16T13:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-02T15:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-02T15:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T16:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2023-05-05T12:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752938.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPI — 00001744320208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000284320208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001442920258080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811697/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJAP — 00025996020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811555/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00185554820208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811455/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJAP — 00026291920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00135517520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES