# Registro público: TJCE — 00146857520008060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7de0dcff10d7284f7ecb6e3253477cbf4d1fafccf02a0b08c01ae3813c1184df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2017-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T15:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-12-21T10:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-01-12T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-22T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-19T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-06-04T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-16T13:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-05-19T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T17:26:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-08-07T15:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-22T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-01-14T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-04T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-10T19:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-01-13T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-06T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-11T17:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-19T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2000-05-26T08:39:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2006-08-25T13:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-22T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-01T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-30T15:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-23T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-21T09:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2003-11-13T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-13T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-06T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-05T13:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-05-31T08:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-19T10:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-11-28T13:48:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-02-16T07:52:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-05-11T17:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2002-08-22T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T12:22:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-03-29T15:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-27T14:27:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003839720165200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002103220265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681245/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002532520235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00008955920135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00001488320155030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678316/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT14 — 00002102220235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TJPB — 00005879320138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRT8 — 00001289720245080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675740/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM