# Registro público: TJSE — 00008388420158250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752962/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f74458e5a6d7dcb8b7081bbd0428e707a4ebcef55206d94a7424e63030edf4d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-10** —  (TPU )
> **2016-10-11** —  (TPU )
> **2016-10-08** —  (TPU )
> **2016-10-07** —  (TPU )
> **2016-10-03** —  (TPU )
> **2016-10-03** —  (TPU )
> **2016-09-27** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-09-27** —  (TPU )
> **2016-09-27** —  (TPU )
> **2016-09-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T11:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-15T21:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-05T15:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-31T10:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-24T11:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-09T11:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-05T12:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T09:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-01T11:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-27T10:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-15T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-13T22:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-11T10:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-07T13:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-03T10:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-06T09:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-21T09:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-09T12:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-10T10:13:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T09:59:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-08T01:41:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T11:20:17.000Z —  (TPU None)
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- 2016-09-27T10:11:16.000Z —  (TPU None)
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- 2016-08-15T10:55:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T12:53:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T12:22:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T12:22:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T12:10:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T10:17:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T10:39:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T11:24:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T10:50:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T10:49:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T07:15:12.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000280420228172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743327/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJRO — 70282232220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729777/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJSE — 00005391020158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756693/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
- [TJSE — 00007738920158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756442/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
- [TJSE — 00004533920158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754728/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
- [TJRO — 70070804820178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMS — 00002078520268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763768/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal