# Registro público: TRF2 — 00112868420174020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 18
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752963/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55cb7627d4878d6eca4d9c24c2626828452ba2519a8eb4f19a56c87aab5d097a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-03-14** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2017-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-22T10:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-02T18:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-03-14T15:56:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-09-02T18:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-08T15:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50083078220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50067462320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50677971320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50676533920114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653019/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50717042520134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00587110820154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015261/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Gabinete 07
- [TRF1 — 00001517520074013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391943/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 02ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00001510620034014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 02ª - Boa Vista