# Registro público: TJRS — 00012211420158210137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Tapes
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6dc26293c254fd34266458251711ebd298909a7b1dbc2c7621bb7c7e867b75d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T15:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-12T14:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T17:11:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-03T16:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00167313920118260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA
- [TJMA — 00001947820198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJRN — 00060276620128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00174426420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00003872520178260097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717849/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002998320058140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711182/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [STJ — 00003876720218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701174/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / Superior Tribunal de Justiça
- [TJAP — 00025108220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana