# Registro público: TRT3 — 00000408020135030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba189fc4a1c627eba72829bbe851d78d08271b50ff1913e75230663131aae81d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2017-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-09** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2013-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio-Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000165220155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913690/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13993, 8843, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00000401520155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13750, 8843, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003125720155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001456320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13750, 13993, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00001508020105020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000568220155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00001553720135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001159520105040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA