# Registro público: TJBA — 00006779620138050054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753073/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fc5346f8463fb65b328ce2e0a8212198154647e68abf50abd8913149bccd4ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-07-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-07-02T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-07-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-07-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003207520088110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878831/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPA — 00003152120158140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861379/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPA — 00003163720128140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJPA — 00003116320098140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJRO — 70017071620198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70004482020188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000286620238173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850471/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJMT — 00003126420168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842540/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR