# Registro público: TRE-MT — 06000348320256110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753081/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b94c7bdad083b96cd7e7e52014502de31f8ddbc59b6b830e7bd77ffa5a0bd30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T18:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-04T09:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-08T10:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-10T09:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-10T09:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-10T09:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-10T10:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-10T10:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T10:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-11T08:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-15T13:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-17T07:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-17T07:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T14:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-23T15:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-23T15:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-24T07:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-24T07:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-24T07:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-24T17:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-25T07:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-11T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-11T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-17T02:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-17T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-17T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-17T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-17T02:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-25T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-25T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-31T01:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-31T01:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-31T01:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-31T01:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-31T07:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-03T18:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-09T13:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-09T13:39:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753081.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000433120236050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688803/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000854420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688569/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PR — 06000344920206160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-BA — 06000432920266050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000345120256160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-GO — 06000286920266090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688744/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000433720206050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688734/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000724820226190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688675/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ