# Registro público: TRT4 — 00002666520155040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753216/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5db6f27daf039aea91143ec19812ef5847cd6dde5ec9708e75c47e9848808588

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-06** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Unicidade Contratual | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-08T14:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T10:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T23:41:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-14T23:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-20T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-20T11:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T00:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T00:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-27T08:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-30T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-02T11:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T09:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-12-06T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-12-14T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-18T14:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-12-18T14:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-12-20T00:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009066220105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13725, 13749, 13843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT11 — 00000214720235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13725, 13843, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT5 — 00000102120225050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13725, 13843, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00004507620115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13725, 13749, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001752120205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13725, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00005973720125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13725, 13749
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00004744720135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13749, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00003975420155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13749, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo