# Registro público: TJBA — 80005986520188050034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753219/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c5fc97e617e42c809c71a5d641c2ae5656462d20d42edc020158658b650eb6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-08-05T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2021-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-10-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003043620168110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683269/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPA — 00002987920118140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPA — 00002985520128140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000276820208172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676355/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJMT — 00003035720088110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673499/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJGO — 00179219419988090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673306/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPE — 00000274920208172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671157/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMT — 00003026420108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666043/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR