# Registro público: TJAM — 07625896420218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- **Classe:** Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753225/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 856e101da522ac6284010f8614c05bc3744596ac6e2a46974be9033a788a1c20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-26T14:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-30T12:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T13:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T09:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-07T12:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T13:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-07T13:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T13:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T12:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-17T11:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-17T11:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-27T13:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T08:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-30T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T05:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-05T09:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-14T09:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-08T08:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T09:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-10T17:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-14T09:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-14T09:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-01T06:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-01T11:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-09T09:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T20:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2023-01-14T20:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-16T08:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2023-01-16T16:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-18T04:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T10:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T06:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2023-02-16T16:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-30T10:36:26.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2021-12-07T12:00:55.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2021-12-09T11:38:44.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2022-01-10T11:50:56.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-02-17T11:02:40.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-08-18T11:04:07.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-10-13T10:44:13.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753225.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000129120268160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766203/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / IRATI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL, DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRO — 00046782120148220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPA — 00003042219988140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765967/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TRT22 — 00004235020105220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TJPA — 00003037520168140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765383/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- [TJAC — 00025009720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765382/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT17 — 00001869520175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJRR — 08011818420168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765202/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR