# Registro público: TJAC — 00080930420078010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Cível - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e736231dcbb3312ba217aebe504bb487e99f764897abfebcb3dff36f52f4322a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-30 - **Último ato com data válida:** 2015-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2015-03-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-26** — Documento (TPU 581) > **2014-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-29** — Abandono da causa (TPU 458) > **2014-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-14** — Documento (TPU 581) > **2014-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-09-11T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2008-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-28T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2008-11-26T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2009-01-19T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2009-03-17T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2009-12-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-02-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-04-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-05-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-02-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-05-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2008-01-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-04-24T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2008-01-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2008-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-02-15T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2008-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-01-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-02-15T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-02-14T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2008-04-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-09-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-19T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2009-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753293.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2008-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2011-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2011-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2012-11-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2013-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2014-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2014-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2014-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2014-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2014-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2015-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2015-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2015-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T02:58:06\.827000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e736231dcbb3312ba217aebe504bb487e99f764897abfebcb3dff36f52f4322a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** e736231dcbb3312ba217aebe504bb487e99f764897abfebcb3dff36f52f4322a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** e736231dcbb3312ba217aebe504bb487e99f764897abfebcb3dff36f52f4322a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e736231dcbb3312ba217aebe504bb487e99f764897abfebcb3dff36f52f4322a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)