# Registro público: TRE-AM — 06000334920236040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753300/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe9456293a2564e149375a240b8a4209690d7c26d37d35f349b49d09a837816f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-14T16:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-11-29T13:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-29T13:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-24T09:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-14T09:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T11:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-20T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-27T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-19T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-19T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-23T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-23T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-23T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-30T13:31:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-11-14T16:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-15T19:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-15T19:16:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-16T17:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T17:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T17:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T09:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-15T18:03:30.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2024-03-15T18:03:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-18T07:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T07:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T07:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T13:31:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T13:31:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00002229020166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003061520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037220196100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002765620166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014390/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000773520196140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000475520206050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988545/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000112920246130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959029/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis
- [TRE-PA — 00000611220176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955791/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL