# Registro público: TRT4 — 00002622820125040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753323/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da1c9a61f70aba0e41af2031ca57d556223ea898ea84723727a6e883d979766a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-03** — Provisório (TPU 245)
> **2017-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-05** — Provisório (TPU 245)
> **2012-12-10** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Saldo de Salário | Salário Família | Honorários na Justiça do Trabalho | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-26T07:57:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-26T09:59:33.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-07-02T21:16:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-07-02T21:16:17.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006002620135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13721, 13799, 13861, 13934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00009133220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13721, 13861, 13934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00000378620205110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13721, 13799, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT4 — 00009097920105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13721, 13861, 13934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000319620195050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13799, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT24 — 00241331820165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13861, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000213820205050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13721, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT5 — 00000587920165050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13799, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de Salvador