# Registro público: TRF2 — 00016693220194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 18
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753327/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faca50f2e1deed7f11b13397d42a33d659f01b2f3c7d63724cd11f14de0b468a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T15:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00014604020134025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729305/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 64795305920098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727779/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 64716002920058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726160/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00023959220044025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725919/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00003897920134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725068/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJAP — 00025452620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724093/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 60036510420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003883720164036202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722067/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS